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PL 2338/2023: onde está o projeto de lei de IA em outubro de 2026
O projeto de lei de inteligência artificial aprovado pelo Senado em 2024 aguarda parecer na comissão especial da Câmara. O que o texto faz e o que ainda não dá para afirmar.
ANPD e inteligência artificial: o que a autoridade já fez sem uma lei de IA
Sem lei de IA aprovada, a ANPD suspendeu um treinamento de modelo, consultou a sociedade sobre decisões automatizadas e abriu um sandbox. Tudo com base na LGPD.
Artigo 20 da LGPD: o direito de revisão de decisões automatizadas, e o que ele não garante
A LGPD dá ao titular o direito de pedir revisão de decisões tomadas só por máquina. A exigência de revisão humana saiu do texto em 2019. O que sobra e como responder a um pedido.
EBIA: o que a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial prometeu em 2021
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial tem 73 ações em nove eixos. Contamos verbos, metas e prazos: só uma ação tem número e data.
Panorama da Inteligência Artificial no Brasil 2026
Onde estão o PL 2338/2023, a atuação da ANPD, a Estratégia Brasileira de IA e o Plano Brasileiro de IA em outubro de 2026. Fontes primárias, datas e o que ainda não dá para afirmar.
Panorama da Inteligência Artificial no Brasil 2026: texto integral
A versão web do Panorama, com gráficos, metodologia e a lista de fontes.
PBIA: como se dividem os R$ 23 bilhões do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23,03 bilhões em seis eixos. Seis em cada dez reais vão para inovação empresarial; menos de meio por cento para regulação.
IA no setor público: o que a EBIA registrou e o que o PL 2338 passaria a exigir dos órgãos
A EBIA listou sistemas de IA em uso em tribunais e órgãos de controle. Pelo texto do Senado do PL 2338, órgãos com IA de alto risco teriam de registrar uso e garantir revisão humana.
Rascunho, fontes, revisão: em que etapa estão os 44 cursos do IA.BR
O catálogo do IA.BR lista 44 cursos livres. O que a validação automática de 12/10/2026 comprovou em cada um, e o que ela não mede.
Por que nenhum curso do IA.BR abre sem revisão humana registrada
Os 44 cursos do IA.BR são escritos com assistência de IA. Nenhum chega a um aluno só porque uma máquina disse que está pronto. Como funciona o validador e o recibo humano.
Política editorial do IA.BR
Como o IA.BR apura, revisa, classifica o risco e corrige o que publica.
Transparência
Natureza da iniciativa, coordenação, uso de IA e conflito de interesses.
Correções
Registro público de correções e como pedir uma.
Observatório IA.BR
Os 17 marcos da regulação de IA no Brasil, o PBIA por eixo e as ações da EBIA.
Educação: catálogo de cursos livres
Os 44 cursos e as 18 trilhas do IA.BR, todos em preparação.
Marcos da regulação de IA no Brasil, 2018 a 2026
Os 17 marcos do Observatório com data, tipo e fonte, em CSV.
Estado dos 44 cursos do catálogo
Etapa de cada curso na validação automática de 12/10/2026, em CSV.