PL 2338 ainda sem parecer
Aprovado pelo Senado em 10/12/2024, aguarda parecer do relator na comissão especial da Câmara.
Publicação do IA.BR
Panorama da Inteligência Artificial no Brasil 2026
Regulação e políticas públicas, edição de outubro. Onde estão o PL 2338/2023, a atuação da ANPD, a Estratégia Brasileira de IA e o Plano Brasileiro de IA, com datas, fontes primárias e o que ainda não dá para afirmar.
- Publicado em
outubro de 2026 - PDF
6 páginas - Idioma
Português
Principais destaques
Quatro constatações, cada uma com a fonte no texto integral.
LGPD é a regra que vale
O art. 20 garante revisão de decisões automatizadas, sem exigir revisor humano.
EBIA: uma meta com prazo
Das 73 ações da estratégia de 2021, só uma tem número e data.
PBIA: 0,4% para regulação
De R$ 23,03 bi previstos, R$ 103,25 mi vão para regulação e governança.
Sobre a pesquisa
Cada fato foi conferido em fonte aberta em 13 de outubro de 2026: ficha de tramitação da Câmara, página da matéria no Senado, texto compilado da LGPD, portarias do MCTI e páginas do governo federal. Quando o documento oficial não abriu, usamos cobertura jornalística e dizemos isso no texto. Não houve entrevistas.
Conheça a metodologiaEquipe de pesquisa
AC
Coordenação geralAnderson ChipakCoordenador do IA.BR — produção assistida por IA
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